---
title: "Filipinas criam conselho nacional para orientar a inteligência artificial"
author: "Ignácio Afonso"
date: "2026-11-17 06:30:03.016-03"
category: "Inteligência Artificial & Dados"
url: "https://desbugados.com.br/post/2026/11/17/filipinas-criam-conselho-nacional-para-orientar-a-inteligencia-artificial"
---

## Resumo
- A Ordem Executiva nº 131 foi assinada pelo presidente Ferdinand R. Marcos Jr. em 12 de novembro.
- A medida adota uma estrutura nacional para orientar a governança e o uso responsável da IA nas Filipinas.
- O Conselho Nacional de Inteligência Artificial será um órgão interinstitucional ligado ao Gabinete do Presidente.
- O conselho terá 12 assentos, incluindo um representante do setor privado com mandato de três anos.
- A estrutura inclui princípios centrados no ser humano, padrões, salvaguardas e políticas baseadas em riscos.
- O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação deverá criar uma plataforma para monitorar entregas trimestrais.
- As informações disponíveis não indicam quando a plataforma de monitoramento começará a operar.

---

Uma assinatura em **12 de novembro** deu às Filipinas uma nova estrutura para coordenar o desenvolvimento e o uso da inteligência artificial. O presidente **Ferdinand R. Marcos Jr.** adotou a medida por meio da Ordem Executiva nº 131, que também cria um conselho nacional para orientar a governança da tecnologia. A decisão busca estabelecer uma direção comum para órgãos públicos e apoiar um uso responsável, seguro e ético da IA, com salvaguardas voltadas à confiança pública e aos interesses de trabalhadores, empresas e comunidades. ([PNA](https://www.pna.gov.ph/article/pbbm-creates-national-council-to-oversee-ai-development-governance))


## Um conselho para coordenar o governo


O novo **Conselho Nacional de Inteligência Artificial**, conhecido pela sigla NAIC, será um órgão de coordenação entre instituições e responderá diretamente ao Gabinete do Presidente. A composição reúne **12 assentos**: o Secretário Executivo como presidente, o Secretário da Economia, Planejamento e Desenvolvimento como vice-presidente, outros nove líderes de secretarias e órgãos governamentais e um representante do setor privado. Esse último terá mandato de três anos, segundo os detalhes da ordem executiva. ([Gizguide](https://www.gizguide.com/2026/11/pbbm-signs-executive-order-no-131.html))


Na prática, a estrutura coloca representantes de diferentes áreas do governo em uma mesa comum para coordenar decisões sobre IA, em vez de deixar essa tarefa dispersa entre instituições. A presença de um representante privado também inclui o setor empresarial nessa composição, embora as informações disponíveis não detalhem como ele será escolhido nem quais serão os procedimentos para participação de outras partes interessadas. A coordenação é o ponto de partida para transformar diretrizes gerais em ações públicas articuladas.


## Princípios, salvaguardas e acompanhamento


A estrutura de governança organiza suas diretrizes em torno de **princípios centrados no ser humano**, padrões e salvaguardas, além de recursos habilitadores. Entre as ferramentas previstas estão políticas baseadas em riscos: em termos simples, a regra é considerar o risco associado ao uso da IA ao definir as proteções necessárias. A abordagem busca orientar o desenvolvimento e a aplicação da tecnologia sem tratar todos os usos como se tivessem os mesmos efeitos potenciais.


Para acompanhar a execução, o **Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DICT)** deverá criar uma plataforma digital de monitoramento das entregas trimestrais. Uma política de IA sem acompanhamento seria como um algoritmo sem saída: fica rodando em círculos. A piada é ruim; o monitoramento, não. A descrição disponível não informa quando a plataforma entrará em operação, então os próximos pontos a observar são o calendário de implantação e os resultados que o conselho passará a acompanhar a cada trimestre.