Justiça Dá Martelo Final: Apple Perde Apelação e 'Imposto de 30%' em Pagamentos Fora da App Store é Ilegal

A longa batalha diplomática entre a Epic Games e a Apple sobre as fronteiras do ecossistema iOS teve um desfecho decisivo. Em uma decisão que ecoa pelos corredores de Cupertino, o Tribunal de Apelações do Nono Circuito dos EUA manteve quase integralmente uma dura sentença de desacato contra a Apple. A corte concluiu que a gigante da tecnologia violou deliberadamente uma liminar de 2021, agindo de "má-fé" ao tentar contornar a ordem judicial que visava abrir a App Store para sistemas de pagamento de terceiros.

A Muralha da Maçã e a Brecha Judicial

Para entender a importância dessa decisão, precisamos voltar a abril, quando a Juíza do Tribunal Distrital, Yvonne Gonzalez Rogers, emitiu um veredito contundente, acusando a Apple de "violação intencional" da liminar. A maçã, em vez de criar pontes para outros sistemas de pagamento, tentou construir um novo muro: uma comissão de 27% sobre todas as transações feitas fora de sua plataforma, além de impor regras de design restritivas para os links externos. Segundo o tribunal de apelações, essas medidas tiveram um "efeito proibitivo", o que na prática desestimulava qualquer desenvolvedor a usar a nova liberdade.

O painel de três juízes do tribunal de apelações foi claro ao afirmar que as ações da Apple não foram apenas um mal-entendido. A decisão destaca que a empresa agiu de "má-fé" ao recusar internamente alternativas viáveis e compatíveis com a liminar. Em outras palavras, a Apple sabia que existiam caminhos para cumprir a ordem judicial de forma justa, mas escolheu deliberadamente uma rota que mantinha seu controle sobre o ecossistema. A corte também rejeitou os argumentos processuais da Apple, que tentava proteger certos materiais sob o pretexto de privilégio advogado-cliente, validando a análise do tribunal inferior.

O Que É uma Taxa "Razoável" no Universo Apple?

Aqui, a história ganha um novo contorno. Enquanto o tribunal distrital havia proibido a Apple de cobrar qualquer taxa sobre pagamentos externos, a corte de apelações introduziu uma nuance. Ela sugere que a Apple ainda pode ter o direito de cobrar uma "taxa razoável" para cobrir seus "custos reais para garantir a segurança e a privacidade do usuário". Mas o que, exatamente, significa "razoável" para uma empresa com o poder de mercado da Apple? Quem define essa linha?

Tim Sweeney, o combativo CEO e fundador da Epic Games, tem uma resposta bem definida. Em conversa com repórteres, ele argumentou que essas taxas deveriam ser "super super menores", na ordem de "dezenas ou centenas de dólares" por cada atualização de aplicativo que passa pela revisão da Apple. Para Sweeney, isso seria mais do que suficiente para compensar o trabalho de verificação dos links de pagamento. "O Imposto Apple está morto nos EUA", declarou ele em suas redes sociais. "Este é o começo de uma competição verdadeira e sem impostos em pagamentos no iOS em todo o mundo." A Apple, por sua vez, segundo a Ars Technica, ainda não respondeu a um pedido de comentário.

O Fantasma da Retaliação e o Controle do Ecossistema

Apesar da vitória legal, uma barreira invisível ainda persiste: o medo. Sweeney aponta que muitos desenvolvedores hesitaram em adotar processadores de pagamento externos, aguardando o resultado desta apelação. Agora, com a decisão confirmada, ele prevê uma "adoção rápida" de alternativas, incluindo a própria solução da Epic, a Epic Web Shops, que deve se tornar "a norma" até o final do próximo ano.

Contudo, o CEO da Epic levanta um ponto sensível sobre a dinâmica de poder no ecossistema da Apple. Segundo ele, há um "medo generalizado de retaliação" que impede muitos de desafiarem a taxa de 30%. Sweeney afirma que a Apple possui um "poder infinito para retaliar", podendo atrasar indefinidamente a revisão de aplicativos ou simplesmente "enterrá-los" nos resultados de busca da App Store. Ele descreve essa prática de "ghosting" como um exercício "totalmente ilegal" de "soft power". "A triste verdade é que todo mundo tem medo da Apple", resumiu Sweeney, ecoando um sentimento comum na comunidade de desenvolvedores. Como garantir que uma vitória no tribunal se traduza em liberdade real, se a plataforma ainda pode, sutilmente, punir quem ousa sair da linha?

Próximos Passos: Da Decisão à Implementação

Com o martelo da justiça batido, a bola volta para o campo da Apple e do tribunal distrital. A principal tarefa agora será definir o que constitui essa "taxa razoável". A decisão do Nono Circuito não é apenas uma vitória para a Epic Games; é um sinal para reguladores globais e um precedente que pode forçar os jardins murados das grandes techs a, finalmente, instalarem portões. A grande questão é se esses portões levarão a uma avenida de livre comércio ou a um novo pedágio, apenas com uma placa diferente.